Rascunho sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.

Termos de Uso

Estes Termos regulam a contratação de teleconsultas ginecológicas pelo site www.ginecologistaonline.com.br, serviço prestado por {{RAZÃO SOCIAL}}, CNPJ {{CNPJ}}, com responsabilidade técnica de Dra. Janaíne Rossoni, CRM SC 21190, RQE 15795.

1. O serviço

• Consulta médica ginecológica por videochamada, com duração de 30 minutos e horário marcado.
• Cobre até duas queixas por consulta, escolhidas pela paciente no agendamento.
• Receita digital e pedidos de exame são emitidos quando houver indicação médica, a critério da profissional.
• Ao final, a paciente recebe um resumo das orientações por escrito.

2. O que o serviço não inclui

• Exame físico (impossível por videochamada). Quando indispensável, a paciente recebe orientação clara do próximo passo.
• Pré-natal ou acompanhamento obstétrico.
• Atendimento de urgência ou emergência. Em situação de urgência, procure imediatamente um serviço de saúde local.
• Emissão de atestado sem avaliação clínica.

3. Preço e pagamento

O valor da consulta é o exibido no momento do agendamento (atualmente R$ 230), pago via Pix ou cartão de crédito em ambiente seguro da InfinitePay. A vaga fica reservada por 15 minutos durante o pagamento; sem confirmação nesse período, ela volta a ficar disponível.

4. Remarcação e reembolso

• Remarcação gratuita até {{X}} horas antes do horário da consulta.
• Reembolso integral solicitado até {{Y}} horas antes do horário da consulta.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): a contratação pode ser cancelada em até 7 dias com reembolso integral, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.
• Não comparecimento sem aviso dentro dos prazos acima não gera reembolso.
• Se a médica precisar cancelar, a paciente escolhe entre remarcação prioritária ou reembolso integral.

5. Responsabilidades da paciente

• Fornecer dados corretos no agendamento.
• Estar em local reservado, com conexão adequada, no horário marcado.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou estar acompanhada de responsável legal.

6. Privacidade e sigilo

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. A consulta é protegida por sigilo médico e registrada em prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina.

7. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados, valendo a versão publicada nesta página na data do agendamento. Fica eleito o foro do domicílio da consumidora, conforme o Código de Defesa do Consumidor.